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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2020 - 12:28
Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação de comissionada contra município
Ela foi contratada pelo regime da CLT.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2020 - 15:03
Auxílio Emergencial: Caixa libera saque de primeira parcela do terceiro lote de aprovados
No total são 4,9 milhões dentro desse terceiro lote. Nesta segunda-feira, poderão sacar o dinheiro os nascidos em janeiro, um total de 400 mil trabalhadores.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2020 - 09:46
Reduzida condenação para empresa que demitiu analista após ajuizamento de ação
O valor foi considerado excessivo pelo colegiado.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2020 - 10:45
Auxílio Emergencial: Caixa libera saques e transferências da 2ª parcela para nascidos em junho
Nesta sexta, poderão sacar 2,6 milhões de trabalhadores. Veja o calendário do Auxílio Emergencial.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2020 - 17:07
Caixa bancária que ficou incapacitada para a função será indenizada
Ela exerceu a função durante toda a vigência do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2020 - 12:13
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2020 - 11:46
Turma reconhece legitimidade do MPT para propor ação contra firmas de advocacia
A ação foi proposta para que as firmas assinassem as CTPS dos profissionais.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2020 - 15:49
Vendedor agredido e desrespeitado por supervisores será indenizado por danos morais
Ao negarem provimento ao recurso da empresa, os julgadores também mantiveram o valor da indenização fixado na sentença, de R$ 3 mil, tidos como usuais na Turma.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2020 - 12:10
Empresa ferroviária indenizará maquinista que trabalhava em condições degradantes
Para a 2ª Turma, o empregado foi exposto a condições subumanas de trabalho.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2020 - 10:51
Cesta básica fornecida por liberalidade da empresa tem natureza salarial reconhecida
De acordo com a Súmula 241 do TST, o vale para refeição integra a remuneração do empregado.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 11:27
Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada com aumento do adicional
Como houve contrapartida, a norma coletiva foi considerada válida.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 11:38
Perícia que confirma asma e rinite sem testes específicos configura nulidade processual
TRT da 15ª região anulou sentença.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 12:32
Reforma da Previdência: Senado conclui votação da 'PEC paralela'
Texto facilita adesão de estados e municípios às novas regras de aposentadoria. Proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 10:57
Médico socorrista que estava presente durante exames de raio-X móvel não receberá adicional
A 1ª Turma aplicou tese firmada em recurso repetitivo.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 11:24
Repetitivo decidirá sobre complemento de aposentadoria privada sem formação de reserva matemática
A controvérsia está cadastrada como Tema 1.021 no sistema de repetitivos do STJ.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 09:30
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova reforma da Previdência Social
Proposta de emenda à Constituição já foi aprovada pela Câmara e votação no plenário é a última etapa da tramitação. Entre outros pontos, reforma define idade mínima para aposentadoria.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2019 - 16:20
MPT não tem de informar nome de denunciante a empresa denunciada por irregularidades
Para a 2ª Turma, a manutenção do sigilo do inquérito não foi abusiva.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2019 - 16:37
Motorista de caminhão entregador de bebidas será indenizado por cumprir jornada excessiva
Para a 3ª Turma, o excesso de jornada caracterizou dano existencial.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2019 - 11:01
Empresa de cigarros é condenada por submeter motorista a jornada excessiva de trabalho
Para a 3ª Turma, a situação caracteriza dano existencial.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2019 - 14:35
Cláusula que exigia prova de quitação com sindicato para homologar rescisão é nula
Segundo a SDC, não há previsão em lei para a exigência.
